Saúde da mulher promove ações para mulheres negras

A área técnica de Saúde da Mulher tem como um de seus compromissos promover melhoria das condições de saúde das mulheres negras, ao incluir ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças. Sabe-se que as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero.

Dados da publicação Saúde Brasil 2007 relatam que:

• entre as mulheres de raça/cor preta e parda, as doenças cerebrovasculares foram as principais responsáveis pelos óbitos. O risco dessas mulheres morrerem por essa causa foi duas vezes maior que entre as mulheres brancas.
• entre as mulheres pardas, os homicídios respondem pela segunda causa de morte, com um risco três vezes maior em comparação às brancas.
• o vírus do HIV ocupa o segundo lugar no ranking de mortalidade entre as negras. O risco de morte é 2,6 vezes maior que entre as mulheres brancas.

Há ainda, no Brasil, um consenso entre os diversos estudiosos acerca das doenças e agravos prevalentes na população negra, com destaque para:

a) geneticamente determinados – tais como a doença falciforme, deficiência de glicose 6-fosfato desidrogenase, foliculite;
b) adquiridos em condições desfavoráveis – desnutrição, anemia ferropriva, doenças do trabalho, DST/HIV/AIDS, mortes violentas, mortalidade infantil elevada, abortos sépticos, sofrimento psíquico, estresse, depressão, tuberculose, transtornos mentais (derivados do uso abusivo de álcool e outras drogas);
c) evolução agravada ou tratamento dificultado – hipertensão arterial, diabetes, coronariopatias, insuficiência renal crônica, câncer, miomatoses.

Pautada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra (2006), a área de saúde da mulher procura melhorar essas condições com ações voltadas a dois eixos de ação principais:

- Enfrentar o racismo e sua presença no SUS;
- Dar atenção à prevenção e ao tratamento dos problemas de saúde que mais atingem a população negra.

Tendo como objetivos:
• Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
• Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde;
• Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra; promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;
• Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo;
• Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.

Vale destacar também que, embora a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tenha como público-alvo toda a população negra, há menção aos seguintes grupos e temas específicos:
• metas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas ;
• atenção à saúde mental de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros para o acompanhamento do crescimento, do desenvolvimento e do envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e da exclusão social;
• atenção à saúde mental de mulheres negras e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas;
• qualificação e humanização da atenção à saúde da mulher negra, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, no climatério e em situação de abortamento, nos Estados e municípios;
• articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme.

A anemia falciforme já foi incluída no conteúdo programático dos Seminários de Atenção Obstétrica e Neonatal Humanizada Baseada em Evidências Científicas, bem como, nos cursos de Urgência e Emergência implementados nos estados e municípios, em parceria com a área técnica de saúde da mulher, para a qualificação da atenção ao parto.

Em relação ao parto domiciliar, a área técnica de saúde da mulher, em parceria com o Departamento de Atenção Básica, com o Programa Nacional de DST/AIDS e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) rearticulou o projeto de capacitação de parteiras quilombolas/Kalungas, com o envolvimento da Secretaria Estadual de Saúde e as prefeituras. A intenção é multiplicar essas experiências para as demais comunidades quilombolas em nível nacional.

HISTÓRIA - Em 21 de março de 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), diretamente ligada à Presidência da República. Essa instituição foi criada para viabilizar ações de enfrentamento da problemática racial e inagurar uma nova era no tratamento dispensado pelo Estado brasileiro às iniqüidades resultantes do racismo, do preconceito e da discriminação raciais.

Também com o propósito de promover a equidade e enfrentar a problemática racial, o Ministério da Saúde criou o Comitê Técnico Saúde da População Negra ( Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa), que conta com a participação da área técnica de saúde da mulher. Este comitê tem a função de formular uma proposta de Política Nacional para essa parcela da população e contemplar ações específicas para as mulheres.

Governo lança campanha de conscientização para a igualdade racial

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, lançou hoje (21) uma campanha de conscientização para a igualdade racial. O evento fez parte das comemorações do aniversário de oito anos da Seppir e do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A campanha Igualdade Racial é para valer também faz parte das ações do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. De acordo com a ministra, será uma convocação para a sociedade brasileira repensar a questão do respeito às diferenças. “O objetivo é promover a igualdade. Isso não é uma ação exclusiva do movimento negro e não é uma responsabilidade apenas do Estado brasileiro. É uma preocupação coletiva”.

Segundo Luiza Bairros, também é importante reduzir os altos índices de homicídio contra a população negra, principalmente os jovens. “Todo o nosso esforço será tendo em vista a redução desses índices. Essas mortes violentas que acontecem na população negra, em especial na juventude, não são questões de âmbito exclusivo da segurança pública, mas de cunho social”.

Além do lançamento da campanha, houve a entrega do Selo Educação para a Igualdade Racial a escolas, secretarias municipais e estaduais de educação. O objetivo é contemplar iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

A Seppir foi criada em 2003 como forma de reconhecimento das lutas históricas do movimento negro brasileiro. A missão da secretaria é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. A data é emblemática, pois em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

O dia 21 de março foi escolhido pela ONU para as comemorações do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial por causa do Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960. Autoridades abriram fogo contra o grupo que se manifestava pacificamente contra a Lei do Passe, que transformava os negros em estrangeiros dentro de seu próprio país. Todo negro tinha que obrigatoriamente portar um passe. O Massacre de Shaperville resultou na morte de 69 pessoas e feriu 186.




Edição: Rivadavia Severo

Concursos públicos no estado do Rio deverão reservar vagas para negros

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- Os próximos concursos públicos para o estado do Rio de Janeiro deverão contar com reserva de vagas para a população negra, segundo informou hoje (10) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral.

Durante uma visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência, no centro da capital fluminense, a ministra disse que a decisão foi anunciada ontem (9) pelo governador, no Palácio Laranjeiras. Na ocasião, eles conversaram sobre a criação de um plano estadual de promoção da igualdade racial.

"Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros", afirmou Bairros. "O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do estado".

O estudo deve ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social com outros órgãos de governo, como a Procuradoria-Geral do Estado. Se for atender à proporção de negros na população fluminense verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cotas raciais devem reservar mais da metade das vagas ofertadas em cada concurso.

Os dados do Censo de 2010 mostram que 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos. No Brasil, a proporção é 7,6% de pretos e 39,3% de pardos.

Na opinião da ministra Luiza Bairros, as cotas raciais nos concursos darão continuidade à política de ações afirmativas no estado, que começou de forma pioneira em 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) adotou o critério para selecionar vestibulandos.

Edição: Vinicius Doria

Apesar de políticas afirmativas, desigualdade no acesso de negros ao ensino superior permanece

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar das políticas afirmativas adotadas pelas universidades brasileiras para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior, 123 anos depois da Abolição da Escravatura permanece o hiato em relação à população branca. Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que entre 1997 e 2007 o acesso dos negros ao ensino superior cresceu, mas continua sendo metade do verificado entre os brancos.

Entre os jovens brancos com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior em 2007, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Em 1997, esses patamares estavam em 3% e 1%, respectivamente.

Para o professor Nelson Inocêncio da Silva, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), a velocidade lenta do impacto das políticas públicas ocorre em função dos anos de atraso do país para reconhecer as diferenças de oportunidades dadas a negros e brancos.

“O Estado brasileiro se absteve por muito tempo e ficou ausente no que diz respeito à questão das políticas públicas para essa população. Falamos de 1888, final do século 19, e terminamos a primeira década do século 21 com problemas seríssimos no que diz respeito à população negra”, afirma.

A UnB foi a primeira federal a implantar o sistema de cotas para negros no vestibular e 4 mil alunos já ingressaram na universidade por esse mecanismo. Silva acredita que esses números devem ter avançado desde 2007, já que atualmente cerca de 100 instituições públicas de ensino superior adotam algum tipo de política afirmativa. O principal benefício que as cotas terão no futuro, na avaliação dele, é aumentar a representação dos negros em cargos importantes.

“Quando falamos de universidades federais, não há dúvida de que elas formam pessoas que cedo ou tarde vão participar da classe dirigente deste país. Então sabemos que, pelo menos com essa formação, o aluno terá no futuro uma situação diferenciada”, ressalta o professor.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, 10% dos ingressos de novos alunos nas universidades públicas ocorreram por meio de sistemas de reserva de vagas. Os dados apontam que 69% usaram como critério o fato de o candidato ter ou não estudado em escola pública. Um quarto das reservas de vagas foi preenchido a partir de critérios etnorraciais. Desde a sua implantação na UnB em 2004, o sistema de cotas tem sido muito criticado por ser considerado injusto com o restante dos estudantes não negros. Silva ressalta que ele precisa ser analisado do ponto de vista histórico.

“Não é possível a gente querer entender a partir do aqui e agora, é preciso voltar ao século 19, às políticas do Estado brasileiro de favorecimento das populações europeias para entender porque afinal de contas temos que desenvolver uma política de inclusão da população negra. Essas políticas atuais não são fruto de nenhum devaneio, elas são necessidades que foram esquecidas”, aponta.

Em outras etapas do ensino também há desigualdade entre negros e brancos. O último censo do IBGE aponta que, entre os 14 milhões de brasileiros com mais de 15 anos que são analfabetos, 30% são brancos e 70% são pretos ou pardos.

Edição: Juliana Andrade

Movimento negro promove caminhada pela construção do Memorial da Diáspora Africana no centro do Rio

Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - Representantes do movimento negro, de organizações não governamentais e de órgãos públicos como a Fundação Palmares e o Ministério da Cultura participam na noite de hoje (13) de uma caminhada, seguida de feijoada, na zona portuária do Rio de Janeiro. O objetivo da caminhada, com início previsto para as 18h, é chamar a atenção da população para importância da criação na área do Memorial da Diáspora Africana.

As recentes escavações feitas na região para as obras do Porto Maravilha, como é chamado o projeto de revitalização do Porto do Rio de Janeiro, propiciaram a descoberta do sítio arqueológico do Cais do Valongo, fato que injetou ânimo nos militantes do movimento negro. De acordo com o historiador Carlos Eugênio Líbano, que há dez anos pesquisa a chamada “Pequena África” – área do centro do Rio hoje conhecida como zona portuária – o Valongo é fundamental para o resgate da diáspora africana nas Américas.

“O Valongo foi o único cais do Brasil construído especificamente para receber escravos, e isso num momento em que outros países já haviam abandonado o tráfico negreiro”, disse. Ele lembra que o
Brasil foi o país que mais recebeu escravos africanos em todas as Américas, cerca de 4 milhões, e a maior parte deles foram desembarcados no Rio de Janeiro.

Ainda segundo Libanio, o termo Pequena África, para designar essa área do centro da cidade, vem do fato de que o Rio, ao contrário da Bahia, recebeu escravos de todo o Continente Africano.

A pedra fundamental do Memorial da Diáspora Africana foi lançada no dia 21 de março deste ano, com um ato simbólico promovido por dezenas de organizações governamentais e não governamentais no sítio arqueológico. Desde então, sucessivas reuniões foram feitas, com a participação da Fundação Palmares, para debater a construção do memorial, dentro das obras do Porto Maravilha.



Edição: Aécio Amado