segunda-feira, 4 de julho de 2011

O Universo Negro Brasileiro em Barcelona


Por Joanna Alves
Com o intuito de promover a reflexão sobre a presença da cultura africana no Brasil, a cidade de Barcelona, na Espanha, receberá, pelo quarto ano, o Ciclo de Conferências e oficinas abertas sobre O Universo Negro Brasileiro.
Entre os dias 06 e 10 de julho, a cidade espanhola acolherá intelectuais, mestres de capoeira, dançarinos e músicos, a fim de expandir os ideais do multiculturalismo, construídos através da diversidade herdada dos ancestrais africanos.
O evento será realizado pela Asociación Cultural de Capoeira Angola Vadiação, que pretende massificar as relações interculturais a partir da percepção da história de cada expressão artística e cultural, fazendo com que as barreiras do preconceito social, racial ou econômico sejam rompidas.
Na programação, o grande encontro cultural afro-brasileiro contará com a participação de representantes da cultura afro em universidades brasileiras, além de videoconferência com o quilombo de Conceição das Crioulas, em Pernambuco, certificada pela Fundação Cultural Palmares.
As oficinas sobre capoeira, maculelê, percussão, dança e culinária afro-brasileiras darão ao público a possibilidade de adentrar neste universo de Sinergias e Convergências das Culturas Negras no Brasil.
Fonte: palmares

sábado, 2 de julho de 2011


QUESTÕES DE GÊNERO

Por: ALEXANDRE VALDEMAR DA ROSA*
* Graduado em História - UNESC
Especialista em História – UNESC
Especialista em Educação Inclusiva – UCB-RJ.

A Cor do Pecado no Século XIX ( A Sensualidade da Mulher Negra)

Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo principal analisar a presença do erotismo em torno da mulher negra durante a escravidão, sobretudo no século XIX. Também serão abordados o uso das vestimentas e os diferentes tipos de agressões sofridos por elas nesse período.

Summary
The research's main objective is to analyze the presence of eroticism around the black woman during slavery especially in the nineteenth century. It will examine also the use of clothing and different types of assault suffered by them during this period.

Keywords: Black Women, Sensuality, Sexual abuse, discrimination

INTRODUÇÃO

Pensar em falar de um assunto como o da sensualidade da mulher negra nos tempos escravistas, sobretudo no século XIX é algo realmente desafiador. Isto porque, as informações no que tange esta questão são notoriamente carregas por estereótipos negativos, como se elas tivessem a obrigação de sempre estarem prontamente dispostas a realizar os desejos de seus respectivos senhores, "em todos os sentidos". É crível afirmarmos que o preconceito imposto às negras se deve principalmente ao rebaixamento da condição feminina à de "bestas ou mercadoria sexual". Ou seja, comparada como burros de cargas e induzidas à prostituição, o século XIX, para elas, teria sido um misto de dor e aflição. Além disso, uma série de normas proibia o casamento entre as "duas raças", entretanto, este impedimento não tinha valor algum quando o foco em questão envolvia a prática sexual. Como comenta Chiavenato (1993, p.136) essa "situação levou 'naturalmente' a entender-se como função da negra escrava o satisfazer as necessidades sexuais do senhor: nem sempre isentas de desvios sádicos, quase sempre orientados por um forte sentimento de depravação" .
Enfim, para compreender o quanto a sexualidade da mulher negra foi admirada pelo indivíduo branco num período em que o nosso país ainda era império, é de suma importância atentar sobre esta temática. Sendo assim, boa leitura.


Esta história iniciou-se assim...

Desde os tempos em que o Brasil foi colônia, a imagem da mulher negra sempre esteve atrelada a um imaginário negativo, sobretudo na questão sexual. Ou seja, são muitos os historiadores, romancistas, poetas que retratam- nas ora como trabalhadoras adequadas a serviços desumanizantes, ora como personagens lascivas e promíscuas . Lamentavelmente esse dualismo em torno delas tinha o maior sentido para os escravistas brasileiros. Isto porque, a mesma escrava que em determinado momento era vista como um simples "burro de carga", por outro lado poderia ser a responsável pela iniciação sexual de algum "jovem sinhozinho".
Ao que tudo indica parece que no século XIX a melanina da mulher negra exalava paixão. Talvez seja este o motivo pelo qual Gilberto Freire tenha escrito: da mulata [...] que nos iniciou no amor físico e nos transmitiu, ao ranger da cama de vento, a primeira sensação completa de homem . Apesar de ser muito criticado por tentar colocar panos quentes sobre o problema da escravidão brasileira, Freire (2003) nos dá importantes informações em torno da sexualidade da mulher negra nesse período. Como foi o caso de um rapaz de família tradicional do sul: este para excitar-se diante da noiva branca precisou nas primeiras noites de casado, de levar para a alcova a camisa úmida de suor, impregnada de bumbum, da escrava negra sua amante .
Este desejo incessante pelas escravas, principalmente as mais jovens, nos faz pensar a maneira pela qual eram realizados os casamentos e porque a noiva se submetia a tal situação.
Segundo Alves (1994, p.36) até o século XVIII, no Brasil, o casamento dito formal, isto é, aquele de papel passado, tornou-se algo raro, pois a maior parte dos casais brasileiros vivia numa total ilegalidade, tanto aos olhos da igreja como na visão do Império. Constam nos trabalhos da historiadora que o índice de concubinatos era anormal: alcançava 80% dos casais na Bahia, mais de 70% no Rio de Janeiro e em torno de 50% em São Paulo . As raríssimas uniões formais ocorriam especialmente entre os membros da elite escravocrata que preocupada com a questão patrimonial e a estabilidade financeira dos filhos, procuravam preservar a tradição.
O alto índice de concubinatos tornava comum nos séculos XVII e ainda no XVIII a troca de parceiros, fazendo com que a mulher brasileira em pouco tempo fosse negativamente estereotipada na Europa. Como já apontamos isso aconteceu justamente durante a passagem de inúmeros viajantes europeus pelo território tupiniquim. Às eles são atribuídos às expressões: degeneradas, muito dadas, sem escrúpulo sexual, leviana e fácil, entre outras. Todos foram unanimes em estigmatizar a mulher, tanto a branca quanto a negra, seja por meio de suas vestimentas, do seu modo de andar, beijar ou até se relacionar sexualmente. Pyrard de Laval, por exemplo, o pioneiro a falar mal da classe feminina brasileira descreveu assim as baianas: "[...] em resumo, as mulheres na Bahia são mais amigas dos estrangeiros do que os homens que, por sinal, são muito ciumentos [...]. sua conduta demasiada 'livre' e sua moral pouco 'austera'" . O francês teria chegado a esta conclusão depois de ter se envolvido amorosamente com várias nordestinas no século XVII.
Compartilhando da mesma opinião de Laval, Cook, dizia também que na capital do império, ou seja, no Rio de Janeiro "não há uma única mulher honesta" . Imagem parecida tinha Dellon e La Barbinais sobre as santistas. O primeiro, além de ter conhecido a cidade paulistana também havia transitado pela Bahia, e sobre ela teria dito:
Desconheço se a libertinagem é, no Brasil, tão generalizada quanto na Bahia de Todos os Santos. Por aqui, mesmo as mulheres que possam ter alguma virtude não têm o menor escrúpulo de adornar suas escravas, para que possam vender mais caro os infames prazeres que oferecem. Pode-se dizer que o vício reina ai soberanamente .
A mudança desse paradigma se fez necessário a partir do momento em que a igreja resolveu interceder a favor da moralidade feminina. Dessa forma, o século XVII foi considerado o período de muitas mudanças, principalmente no cotidiano familiar. A esposa agora deveria, por obrigação, obedecer a regras comportamentais antes inexistentes. Tais normas visavam unicamente "regular o comportamento da mulher de acordo com a elevada missão que compete na sociedade – a de mãe e mestra dos filhos" .
Para exercer esse papel, a figura feminina aos poucos foi sendo lapidada com base na valorização do casamento e respeito à família, preceitos estes fundamentados teoricamente nas escrituras sagradas. "[...] esposas estejam (sujeitas) aos seus maridos, em tudo" . Diante disso, a Bíblia rapidamente foi tida como o instrumento social regulador, porque para ser considerada uma mulher correta aos olhos da igreja era necessário, sobretudo obedecê-la. Sendo assim, do século XVII ao XIX, sobre o olhar eclesiástico quase tudo caracterizava pecado, inclusive o relacionamento sexual antes do casamento. Casar-se virgem ou casar com uma virgem tornou-se uma obrigação.
Para alcançar essa perfeição, comenta Araújo , a verdadeira "mulher direita" precisava vestir-se de maneira exemplar, evitando com isso, que uma sensualidade ostensiva despertasse a libido sexual masculino e o pecado reinasse soberano no território brasileiro. Por outro lado, os manuais de confessionários, que procuravam disciplinar os afagos femininos, transformaram as carícias num meio de punição, logo, beijar no século XVIII se tornou um perigo. Surgia, então, a categorização para os beijos.
Existia o Beijo "com sensação de seda", que se dava no nariz, não era tão sério; purgava-se com cinco pais-nossos e cinco ave-marias, segundos manuais da igreja. Muito mais grave era o beijo com "sensação de veludo", associado ao genital feminino, purgável de joelhos, após um rol maior de orações .
Além de controlar as carícias, a igreja criou todo um imaginário para as relações sexuais, uma espécie de manual em que o marido e esposa deveriam indubitavelmente seguir para não serem taxados de pecadores. Estando na cama "os teólogos e moralistas condenavam o coito com o homem em pé, sentado ou por baixo da mulher, casos em que o esperma procriador poderia dispersar-se ao entrar no lugar certo" . Alegavam ainda, que o homem sobre a mulher seria a única posição permitida, pois elas no imaginário eclesiástico enlouqueciam em cima deles. "Alardeavam que a posição em que a mulher fica de quantro dava origem a crianças aleijadas" .
Esse adestramento dos prazeres da carne imposto pelos religiosos católicos visava um único objetivo, fazer com que o ato sexual não estivesse demasiadamente voltado ao prazer, mas a geração e o aumento substancial da prole. Mesmo sendo considerada a responsável pela criação de uma identidade de submissão para a mulher em relação ao homem, no período escravista, a referida religião não teria executado este plano sozinho; a medicina também fez a sua parte. Nos tempo do Brasil Colônia-Império, "o médico era um criador de conceitos, e cada conceito elaborado tinha uma função no interior de um sistema que ultrapassava o domínio da medicina propriamente dita" . A confiança depositada sobre os mesmos, tanto pela população brasileira quanto pela igreja, faziam deles um forte aliado dos ditos representantes de Deus nesta empreitada. Entretanto, se por um lado à igreja procurava inserir a todo o momento na sociedade escravocrata a ideia de mulher correta, elas por sua vez, também atentavam de alguma forma realizar suas fantasias sexuais. Sobre esse assunto, Foucalt comenta que, no período em que nosso país foi império, o sexo "trouxe consigo interditos e proibições (garantindo) fundamentalmente a solidificação e a implantação de todo um despropósito sexual" .
Araújo demonstrou em sua pesquisa intitulada "A arte da sedução: Sexualidade feminina na colônia" como as mulheres brasileiras conseguiam saciar seus lampejos sexuais. Para ele, do século XVII ao XIX, em alguns casos, a própria igreja transformou-se no reduto do pecado, sendo a missa da quarta-feira de cinzas, por exemplo, o local e a data preferida para a atitude profana. O historiador utilizou as palavras do viajante Gentil de La Barbinais para explicar o referido momento.
[...] nessa noite saem ataviados do que tem de mais magnífico e vão a pé de igreja em igreja aguentar os chicotes dos cavaleiros portugueses. É nessa noite que as filhas guardadas por um pai muito severo perdem o que, durante o ano, projetavam perder. É nessa noite que o senhor dos cornudos vê com prazer aumentar seu império. É nessa noite, enfim que os portugueses celebram seus bacanais .
Em meio a toda essa opressão sexual, algumas mulheres nesse período, especialmente as brancas, optavam ceder aos pudores eclesiásticos do que exercitar sua sensualidade. Tudo isso, resultado de um machismo exarcebado, fruto da submissão cultural portuguesa, onde as meninas já na puberdade eram vistas e ao mesmo tempo tratadas como mero objeto reprodutivo. Ela "[a cultura] é a responsável pela transformação dos corpos em entidades sexuadas e socializadas, por intermédio de redes designificados que abarcam categorizações de gênero, de orientação sexual [...]" . A rede citada por Heilborn, na escravidão era formada pelo estado, Igreja e os médicos, todavia, este entrelaçamento preconceituoso não afetava unicamente a mulher branca, mas, principalmente as negras.
Durante a escravidão brasileira, a mulher negra se fez presente em todas as regiões do nosso território, no entanto, as províncias da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco por estarem economicamente melhores estruturadas em relação às outras, receberam um contingente maior dessas trabalhadoras. Da África, vieram mulheres das mais diferentes regiões, e etnias: angolanas, naometanas, sudanesas, daometanas, estas eram haúcas, nagôs, bantus, fulas, geges, mandingas, minas que ao desembarcarem no Brasil modificaram definitivamente a estrutura familiar em todos os sentidos. Infelizmente, esta mudança trouxe ainda mais sofrimento para elas, aja visto o alto índice de ocorrências registradas no império, de espancamentos e abusos sexuais. Essa violência, segundo Chiavenato estava embasada na submissão "pela sua própria condição social, 'podia-se fazer tudo' – as negras foram usadas e descartadas quando necessário". Para os historiadores, a beleza e a sensualidade das africanas foram à razão do ciúme de inúmeras sinhazinhas e ao mesmo tempo teria sido o fetiche sexual de senhores sem escrúpulos. Como consequencias: dentes quebrados, amputações de membros, homicídios e outras barbáries.
As qualidades no qual Chiavenato atribui as mulheres da "melanina sensual", isto é, as negras são também descritas por outros "personagens" da historiografia nacional. Para enaltecer ainda mais a beleza da mulher negra no século XIX, faremos uso novamente das ideias do "pai da democracia racial brasileira". No entender freiriano, Minas Gerais teria sido a província que nos séculos XVIII e início do XIX havia recebido o maior privilégio da monarquia brasileira, o de ter entre seus habitantes as mais belas mulheres do continente africano, as minas e as fulas. Foram essas:
Minas e as fulas – africanas não só de pele mais clara, como mais próximas, em cultura e "domesticação dos brancos" – as mulheres preferidas, em zonas como Minas Gerais, de colonização escoteira, para "amigas", "manceba" e "caseiras" dos brancos. Ilustres famílias daquele estado, que ainda hoje guardam traços negróides, terão tido o seu começo nessa união de brancos com negras minas, vindos da África como escravas, [...]. .
Em sua pesquisa Freire elogia também a beleza corporal das escravas da Guiné, Serra Leoa e Cabo Verde enquanto as sul-africanas, por serem detentoras de "nádegas salientes", foram descritas pelo pesquisador como mulheres de verdadeiros "corpos afrodisíacos". Este erotismo transplantado em suas palavras, no século XIX ganhava ainda mais conotação devido à escassez de vestimentas na qual elas estavam submetidas. Ou seja, nesse período, pelo simples fato do seu corpo encontrar-se cotidianamente a amostra, involuntariamente a mulher negra transformou-se numa espécie de símbolo do prazer sexual do homem branco. Sobre a indumentária das escravizadas, sobretudo as maranhenses, um viajante inglês no início do século XIX, comentou: "a nudez do escravo é insuficientemente oculta. Homens e mulheres são despidos da cintura para cima excetuando os domingos e dias santos [...]" . Por outro lado, as escravas sulinas vestiam-se "com uma simples camisola, de uma só peça de fazenda quadrada, enfeitada de franjas"
Joana Maria Pedro a pesquisadora que elaborou o mais completo trabalho sobre a história da mulher catarinense também trouxe importantes esclarecimentos para o presente estudo. Por meio de noticias apresentadas em jornais do final do século XIX e início do século XX, a autora conseguiu perceber imagens atribuídas às mulheres; representações estas idealizadas por jornalistas preconceituosos. Assim como em outras obras de conceituados historiadores, nesta também são apresentadas informações de viajantes europeus.

No tocante as mulheres de Desterro, atual Florianópolis, Saint-Hilaire escreveu:

As mulheres são muito claras [...], têm olhos bonitos, cabelos negros e, [...], uma pele rosada. [...] elas não demonstram o menor embaraço e às vezes chegam mesmo a ter um certo encanto; frequentam as lojas tão raramente quanto as mulheres de Minas (1820), mas quando andam pelas ruas em grupos, colocam-se geralmente ao lado uma das outras, não receiam dar o braço aos homens, e muitas vezes, chegam a fazer o passeio pelo campo. Para sair, elas não se envolvem num manto negro ou numa capa grosa, e se vestem com mais decência e bom gosto do que as mulheres do interior .
As do interior, como cita o francês, eram muito limitadas no entender dele, a fazerem uso de um vestido de chita, acompanhado de um xale; este era feito ora de seda, às vezes de algodão . Já as negras foram despercebidas aos olhos de Hilaire. Talvez o motivo desta invisibilidade seja o limitado número de escravos existentes em terras catarinenses no mesmo período.
Vale resaltar que a primeira noticia relacionada às vestimentas dos escravizados em Santa Catarina é datada de 1763, sendo dita pelo então cronista Dom Pernetty, narrador da expedição de Bounganville. Disse ele: "as negras escravas andavam nuas, a não ser quanto a uma espécie de faixa, larga que lhes ia da cinta aos joelhos" .
Em outro momento, Saint Hilaire enfatiza o grande contingente de prostitutas existentes na capital catarinense do século XIX, alegando que as mesmas faziam uso desses "subterfúgios" para conseguirem angariar vantagens de seus amantes. O reduzido número de homens, somados a limitada economia local, teria sido para ele o grande motivador da procura feminina por esta profissão.
Considerada a atividade profissional mais antiga do mundo, a prostituição foi na escravidão um dos meios encontrados para o escravista obter uma renda extra através da escrava. Ganhou ênfase, no século XIX, os escravos de ganho e as negras ganhadeiras. A comercialização do corpo da mulher negra a partir da década de vinte do século dezenove representou um aumento substancial na renda de várias famílias escravocratas, pois uma ama de leite alugada, por exemplo, rendia o equivalente a dois catadores de café, algo em torno de 600$00 .
Pode-se imaginar que, durante a escravidão essas escravas embalaram e ao mesmo tempo amamentaram os sonhos de muitos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, para encontrar uma boa amamentadora negra era necessário ficar atendo aos anúncios dos jornais da época, estes muito presentes nas principais cidades do império brasileiro. Ou seja, a imprensa tornava público o acesso a estes (as) trabalhadores (as).
No dia 22 de setembro de 1827 o primeiro jornal do estado gaúcho, o Diário de Porto Alegre, informava o desejo de um indivíduo em contratar uma ganhadeira: "quem tiver uma ama de leite que seja sadia e saiba tratar crianças e queira alugar, anuncie a sua moradia para ser procurada [...]". . Esta preocupação dos senhores escravocratas com a saúde das escravas ganhadeiras tinha realmente fundamento, visto que entre elas o índice de contaminação pela temidas endemias do amor, especialmente a sífilis e a gonorréia era muito grande. A sífilis chegou ao Brasil através dos portugueses e logo se propagou em nosso território, isto graças a depravação sexual proporcionada pelos mesmos. Ainda na pré-adolescência, diversas meninas negras "sediam" aos abusos de rapazes brancos já sifilizados. Isto ocorria, porque do século XVI ao XIX, acreditava-se na ideia de "que para o sifílico não há melhor depurativo que uma negrinha virgem" .
Paradoxalmente, depois de adultas essas mulheres, infelizmente agiram como uma espécie de formiga do desprazer, levando e trazendo as enfermidades tanto para dentro quanto para fora das senzalas. Embora no século XIX algumas delas conseguissem comprar a liberdade através da prostituição, a grande maioria morria prematuramente de doenças venéreas.


Considerações Finais

A presente pesquisa demonstrou que ao longo do século XIX a mulher negra sofreu uma espécie de aviltamento em sua sexualidade, resultado de estigmas negativos que as acompanhou durante a trajetória da escravatura.
Para Salvador (1987) essa problemática em torno do negro iniciou em 1444 quando os portugueses transportaram os primeiros grupos de africanos da Guiné para o reino português. Iniciava-se assim, o martírio feminino africano, "as mulheres negras viram-se expostas a toda sorte de exploração e degradação, sem a proteção do homem negro, impotente devido à sua condição de escravo" . Sofria-se duplamente, pois, se por um lado existia a aflição provocada pelos senhores muitas vezes sifilizados, do outro, estavam às sinhazinhas cujo sadismo beirava a loucura. Foram inúmeros os dentes, olhos, seios e narizes arrancados para demonstrar com isso a ideia de superioridade.
Em suma, mesmo sendo reduzidas à condição de bestas e em alguns casos destinadas à vida de prostituição, ao que tudo indica, parece que no século XIX, a pele da mulher negra estimulava o prazer sexual do homem branco.


REFERÊNCIAS

ALVES, Januária Cristina. O lado feminino do Brasil colonial. In: ER-2: o espião vira cientista. Revista Super Interessante. São Paulo, Abril, v.79, 1994.
ARAÚJO, Emanuel. A arte da sedução; Sexualidade Feminina na colônia. In: PRIORE, Mary Del; BASSANEZI, Carla. História das mulheres no Brasil São Paulo: Contexto, 2001.
BENTO, Cláudio Moreira. O negro e descendentes na sociedade do Rio Grande do Sul (1635-1975). Porto Alegre: Grafosul, 1976.
CARNEIRO, Sueli. Estrelas com luz própria. In: Presença Negra. Revista História Viva. São Paulo, Duetto, Edição Especial, número 03, 2010.
CHIAVENATO, Júlio José. O Negro no Brasil: da senzala a Guerra do Paraguai. São Paulo: Brasiliense, 1993.
FOUCALT, Michel. História da sexualidade 1: a vontade saber. Trad. Maria Thereza da C.Alburquerque e J.A.Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FRANÇA, Jean Marcel Carvalho. A mulher brasileira segundo os viajantes. In: Adeus Stalin! Revista História Viva. São Paulo, Duetto, v.72, p.69, 2010.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sobre o regime da economia patriarcal. São Paulo: Global, 2003.
HEILBORN, Maria L. Construção de Si. Gênero e sexualidade. In: Sexualidade : o olhar das ciências sociais. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
MAESTRI FILHO, Mário. A servidão negra. RS: Mercado Aberto, 1988.
PEDRO, Joana Maria. Mulheres honestas e mulheres faladas. 2.ed. Florianópolis-SC: Editora da UFSC, 1998.
PRIORE, Mary Del. Magia e medicina na colônia: o corpo feminino. In: PRIORE, Mary Del; BASSANEZI, Carla. História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2001.
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem a Curitiba e Província de Santa Catarina. Trad. Regina Regis Junqueira. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: USP, 1978. In: PEDRO, Joana Maria. Mulheres honestas e mulheres faladas. 2.ed. Florianópolis-SC; Editora da UFSC, 1998.
SALVADOR, José Gonçalves. Os magnatas do tráfico negreiro: séculos XVI e XVII. São Paulo: Pioneira, 1987.
TAUNAY, Alfredo D"Escragnole. "Santa Catarina nos anos primeiros", Anais do Museu Paulista, Tomo IV, p.252. In: PIAZZA, Walter F. O escravo numa economia minifundiária. Florianópolis: Editora da UFSC, 1975.
TRADUÇÃO do Novo Mundo das Escrituras Sagradas. Efésios (5;24). Traduzida da versão inglesa de 1984, mediante consulta constante ao antigo texto hebraico, aramaico e grego. Revisado em 1986.
ARAÚJO, Emanuel. A arte da sedução; Sexualidade Feminina na colônia. In: PRIORE, Mary Del; BASSANEZI, Carla. História das mulheres no Brasil São Paulo: Contexto, 2001. In :Ewbank, Thomas. A vida no Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia.São Paulo: Edusp, 1976.
Fonte: Gelédes
Personalidades Mundiais
  • O rei do Futebol é negro…
  • O político mais poderoso do mundo é negro…
  • E o líder da oposição (Partido Republicano) também é negro.
  • A mulher mais rica e influente na mídia é negra.
  • O melhor jogador de golfe de todos os tempos é negro.
  • As melhores jogadoras de tênis do mundo também são negras.
  • O ator mais popular do mundo é negro.
  • O piloto de corrida mais veloz do mundo é negro.
  • O mais inteligente astrofísico na face da terra é negro.
  • O mais próspero cirurgião cerebral do mundo é negro.
  • O homem mais rápido do mundo é negro.

Cresce número de negros em universidades particulares



Após dez anos de cotas, crescimento de pretos e pardos foi menor nas públicas.

Dez anos após a implantação das primeiras leis de cotas no país - no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul -, ao menos ou 23% das vagas em universidades públicas são reservadas para políticas de ação afirmativa.

O dado é de um estudo do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas (da Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Isso representa cerca de 54 mil vagas. Porém, foram as instituições privadas as principais responsáveis pelo aumento da proporção de pretos e pardos no ensino superior.

Dados tabulados pela Folha a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE mostram que, no ensino superior, a proporção de auto declarados pretos e pardos cresceu de 21% para 35% de 2001 a 2009.

No ensino superior público, o aumento foi de 314 mil para 530 mil, uma variação de 69%. No privado, o crescimento foi de 264%, de 447 mil para 1,6 milhão. No total da população, a proporção desses grupos variou de 46% para 51%.

O sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, lembra que o aumento da proporção de pretos e pardos já havia acontecido no ensino médio por causa da expansão das matrículas nesse setor.

"No caso do ensino superior, como foi o setor privado que mais cresceu, foi nele também que ocorreu o maior aumento de pretos e pardos", afirma.

Públicas - Entre as 98 universidades públicas do País, 70 adotam alguma ação afirmativa, segundo o estudo da Uerj. Uma dessas vagas foi ocupada pela médica recém-formada Mariana Ribeiro, 27, na Uerj. "Na minha turma, não vi grandes disparidades entre os que passaram via cotas e os demais", afirma ela.

"É um processo que leva tempo. Corrigir tudo pela política de cotas é difícil, mas ela é melhor do que o que tínhamos antes, que era nada", afirma João Feres, um dos autores do estudo.

Hoje, ao menos 18 universidades públicas já formaram cotistas. Sete delas fizeram avaliações.

Na UnB e nas universidades do estado do Rio de Janeiro, da Bahia e Estadual de Londrina os alunos cotistas tiveram resultados quase iguais aos dos não cotistas.

Na Federal de Juiz de Fora (na área de ciência e tecnologia) e estadual de Montes Claros o desempenho dos não cotistas foi superior. Já na Universidade Federal da Bahia, eles tiveram avanço superior aos demais durante os cursos.

Fonte:jornaldeciencia

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Justiça condena médico por injúria racial a enfermeira

Ambos trabalhavam no prédio da Santa Casa no dia da ofensa, segundo sentença

O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado condenou o nutrólogo José Alves Lara Neto a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais à técnica de enfermagem Clotilde de Jesus Carvalho Miranda, que o acusou de injúria racial, em Sertãozinho.

Os desembargadores do TJ afirmaram na decisão que o médico proferiu ofensa de natureza hedionda e merece punição porque ofendeu de forma racista a técnica de enfermagem. O caso foi em março de 2003 e, na época, os dois profissionais trabalhavam no prédio da Santa Casa de Sertãozinho. O valor foi determinado em fevereiro deste ano e o médico recorreu da execução para tentar reduzir os juros.

"O Judiciário determinou pagamento de 50 salários mínimos e, com os juros e os honorários advocatícios, o valor chega a R$ 60 mil. Se ele [médico] conseguir diminuir os juros, o valor da indenização reduz um pouco, mas não muito", diz o advogado de Clotilde, Jorge Marcos de Souza.Clotilde entrou com a ação em 2003 e disse que o médico gritou "cala a boca sua negra, ou te dou um tapão na boca e arrebento seus dentes".

De acordo com o processo, a frase foi dita após o médico esmurrar a porta do hospital e entrar aos gritos, em direção a funcionários, pela demora em atendê-lo. Dois trabalhadores do hospital, segundo ela, ouviram o bate-boca e conseguiram impedir o médico de agredi-la fisicamente.

"Ele levantou a valise para me agredir e os meninos entraram no meio e não deixaram", diz Clotide. Ela conta que ficou tão nervosa no dia da discussão que a pressão arterial dela subiu para 18. "Eu fazia faculdade de enfermagem e não consegui ir para fazer uma prova. Nunca tinha passado por uma situação como essa na minha vida", diz. Clotilde afirma que resolveu processar o médico para que ele não agrida verbalmente outras pessoas. "Eu quero que esta decisão da Justiça sirva para ele aprender a lição e respeitar a todos", diz a mulher.

Outro lado
O médico José Alves Lara Neto diz que foi vítima de armação. "Chamei a atenção sem nenhuma ameaça e fui viajar. Quando voltei, estava processado por racismo e depois virou injúria, mas não tenho como pagar este valor."Ele diz que bateu na porta e falou alto com os funcionários da Santa Casa porque estava desesperado para atender uma emergência. "A paciente estava com insuficiência respiratória e, quando entrei, chamei a atenção, mas não fiz comentário racista porque a paciente que eu tentava socorrer era negra."O advogado Antônio  Sanches, que defende o médico, diz que tenta reverter o valor da indenização na Justiça.

sábado, 25 de junho de 2011

Empresa é condenada por racismo no trabalho

A empresa Tractebel foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a um empregado por racismo praticado por colegas de trabalho. A decisão foi do juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O magistrado também determinou a entrega ao empregado de uma carta de retratação pela ofensa.

Para o juiz Paschoeto, ficou evidente que a empresa tinha pleno conhecimento dos fatos, apurados em sindicância, que concluiu pela sua ocorrência. "Verifico uma despropositada agressão às inúmeras campanhas governamentais no sentido de afastar a discriminação por qualquer natureza, notadamente a discriminação racial . (...) Não pode se utilizar o empregador do poder de mando e gestão que lhe é peculiar para constranger de forma inadequada e autoritária aqueles que lhe são subordinados", registrou.

O juiz anotou, por fim, que “o comportamento adotado pela empregadora desrespeitou as regras básicas implícitas ao contrato de trabalho, no sentido de que a relação entre as partes que o integram devem ser fundadas no respeito mútuo”.Proposta em 2004, na Justiça Estadual, a ação civil de indenização por danos morais foi remetida para a Justiça do Trabalho pela competência adquirida com a Emenda Constitucional 45/2004. 

Uma primeira sentença, confirmada pelo TRT/SC, chegou a decidir pela prescrição total do direito de ação. Posteriormente, o TST reformou a decisão e determinou o retorno dos autos à vara de trabalho de origem para o julgamento da ação.O autor da ação não entendeu a razão de sua demissão, em 1992, sem justa causa, depois de 17 anos dedicados à Eletrosul (atual Tractabel) e por isso convocou reunião exigindo explicações.

Durante esta, foi alvo de comentários de cunho discriminatório racista, feitos por outros funcionários da empresa.Em depoimentos de funcionários ficou comprovado que, antes da demissão, foram ditas, por um colega de trabalho – superior hierárquico do autor - frases do tipo: "Desta vez acho que o negão vai"; “o que este crioulo quer mais, já havia clareado o departamento”; “esse negão tem mais é que ir para a rua, porque aqui dentro ele nunca fez nada”.A empresa pode recorrer da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT de Santa Catarina.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Funcionário da rede globo condenado por racismo


FÓRUM DE CAMPINAS – 2ª VARA CRIMINAL
Processo: 114.01.2001.051579-1 – Controle: 674/2003
VISTOS
Cuida-se de queixa-crime intentada por DENIVALDO PEREIRA DA SILVA contra WALFREDO CAMPOS MAYA JÚNIOR também conhecido por WOLF MAIA, RG nº 3.774.850-6/RJ, em que o querelante alega, em síntese, ter sido ofendido pelo querelado após a estréia da peça de teatro “Relax...It’s sex...”, para a qual foi contratado como técnico em iluminação.
Sustenta que, devido à ausência de um funcionário, foi convidado a trabalhar com o canhão de iluminação, função que aceitou apenas para colaborar. Ocorre que, após o término da peça, o querelado, irritado com os erros que cometeu durante a exibição, convocou uma reunião com a equipe de produção e todo o elenco, durante a qual, referindo-se ao querelante aos gritos, disse: “...o som é uma merda, a iluminadora não tem sensibilidade e ainda me colocaram um preto fedorento que saiu do esgoto com mal de parkinson, para operar o canhão de luz...” (sic, fls.04).
Pede, portanto, a condenação do querelado como incurso no artigo 140, § 3º, do CP.
A queixa veio acompanhada de inquérito policial (apenso), restando infrutífera a conciliação (fls.68).
Em seguida foi rejeitada sendo, posteriormente, recebida pelo Egrégio Tribunal de Justiça em sede de recurso (fls. 70/72 e 144/148).
Durante a instrução processual foram colhidos o interrogatório do querelado e os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes (fls.309/310, 365/367, 383/385, 443/444 e 564).
Na seqüência, foram apresentados os memoriais (fls.451/456, 484/491 e 498/518).
É O BREVE RELATÓRIO
FUNDAMENTO E DECIDO
Procede a pretensão punitiva.
Com efeito, em seu interrogatório judicial o querelado negou ter ofendido a vítima, mas admitiu que, após a apresentação da peça teatral, durante uma reunião, fez várias críticas, inclusive ao operador do canhão de luz (fls.309/310).
Porém, a testemunha Ronaldo Carlos confirmou ter presenciado o momento em que o querelado, em meio a uma reunião nos bastidores, referiu-se ao querelante, que operava o canhão de luz, dizendo: “como eles colocaram um preto, fedido, que sofre de Mal de Parkinson, que saiu do esgoto para operar o canhão”. Esclareceu que estava na companhia do querelante, fazendo a desmontagem da peça, quando ouviram a ofensa (fls.383/385).
O querelado negou a imputação, embora tenha admitido que teceu críticas ao operador do canhão de iluminação.
Poderia ter ouvido testemunhas, contudo, daquelas que arrolou, somente uma foi inquirida e nada de relevante soube esclarecer, informando apenas que o querelado, apesar de exigente no trabalho e da atividade desgastante que exerce, é pessoa educada e serena (fls.443/444).
O tal Rogério Trindade, que teria presenciado os fatos, não foi localizado, tampouco teve o seu paradeiro informado (fls.470/471 e 476/480).
Note-se que o querelado teve oportunidade de substituir a testemunha Kátia e quedou-se silente (fls.426, 428 e 430, in fine).
Mais: ao substituir a testemunha Mylla Christie, que também não foi localizada, a defesa limitou-se a arrolar aquela testemunha que nada sabia (fls.408 e 412).
Ou seja, a prova acusatória permaneceu incontroversa, até porque não há razão alguma para se suspeitar do depoimento prestado pela testemunha de acusação.
E, se por um lado o querelante trouxe apenas uma testemunha, por outro a defesa também não cuidou de, ao menos, ratificar a prova colhida no inquérito.
O comentário feito pelo querelado configura injúria qualificada e o dolo é evidente.
Resta claro que o querelado teve a intenção de menosprezar, ridicularizar o querelante perante todos que participavam da reunião que ocorreu após a apresentação da peça, não se tratando de mera crítica.
Aliás, se o objetivo fosse apenas criticar, o querelado poderia ter se limitado a corrigir os erros do querelante instruindo-o a respeito de como deveria ter operado o canhão de iluminação mas, ao invés de orientar, ele optou por insultar a vítima.
A propósito, em sua obra Código Penal Comentado, Ed. Saraiva, 9ª edição, p.669, Guilherme de Souza Nucci, nos ensina que “...esta figura típica foi introduzida pela Lei 9.459/97 com a finalidade de evitar as constantes absolvições que ocorriam quanto às pessoas que ofendiam outras, através de insultos com forte conteúdo racial ou discriminatório, e escapavam da Lei 7.716/89 (discriminação racial) porque não estavam praticando atos de segregação. Acabavam, quando muito, respondendo por injúria - a figura do caput deste artigo - e eram absolvidas por dizerem que estavam apenas expondo sua opinião acerca de determinado assunto. Assim, aquele que, atualmente, dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras de conteúdo pejorativo, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve uma injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento (como dizer que todo ‘judeu é corrupto’ ou que ‘negros são desonestos’) uma vez que há limite para tal liberdade...”.
Realmente: “Comete o delito de injúria, previsto no art.140, § 3º, do CP, o agente que emprega palavras pejorativas e profundamente racistas para ofender pessoa da raça negra, com a inconcebível pretensão de, em função da cor, se sobrepor a indivíduo de grupo étnico diferente” (RT - 796/594).
Logo, a condenação é medida que se impõe.
Passo, pois, à dosagem da pena (CP, arts.59 e 68):
A) Pena-base: Em razão dos ditames trazidos pelo artigo 59 do Código Penal, que permite ao Juiz analisar cada caso por si só, levando em conta fatores como a conduta do agente e da vítima, a culpabilidade e a repercussão do delito, a pena-base não pode, na hipótese em exame, ser fixada no mínimo legal. No caso, é preciso considerar que o querelado é um conhecido ator de televisão e diretor artístico, que exerce grande influência sobre seus fãs, seguidores e comandados, de modo que suas declarações, opiniões e críticas, sobre qualquer tema, assumem uma relevância maior do que a comum, o que lhe impõe uma certa cautela ao se manifestar, principalmente em público. Assim, ao se referir à vítima do modo como o fez, por motivo de somenos importância, na presença de diversas pessoas, o querelado extrapolou o seu direito de crítica e se enveredou pelo caminho das ofensas explícitas, ofendendo-a perante todos que ali estavam e que nada podiam fazer diante da posição de comando por ele exercida. Portanto, fixo a pena-base em 02 anos e 02 meses de reclusão e 22 dias-multa, unidade igual a meio salário mínimo vigente à época dos fatos.
B) Circunstâncias atenuantes e agravantes: nada a considerar.
C) Causas de aumento e diminuição de pena: nada a considerar, razão pela qual torno definitiva a pena-base aplicada.
D) Substituição e apelar em liberdade: presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos, quais sejam: 1) prestação pecuniária consistente no pagamento à vítima da quantia correspondente a 20 (vinte) salários mínimos (valor fixado de acordo com a situação econômica do querelado, conhecido ator e diretor artístico, com trabalhos tanto na televisão como no teatro), como forma de ressarci-la, ainda que parcialmente, pelos danos morais sofridos; 2) Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a critério do Juízo da Execução.
E) Regime de cumprimento de pena: para a hipótese de descumprimento da pena restritiva de direitos, fixo o regime aberto para início de cumprimento da sanção corporal (CP, art.33, §§ 2º e 3º).
Isto posto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na queixa-crime que deu início a este processo nº 674/03, e CONDENO O QUERELADO WALFREDO CAMPOS MAYA JÚNIOR também conhecido por WOLF MAIA, RG nº 3.774.850-6/RJ, a cumprir 02 anos e 02 meses de reclusão, em regime aberto, e a pagar 22 dias-multa, unidade igual a 1/2 do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração à norma do artigo 140, § 3º, do Código Penal, substituída a sanção corporal pela pena restritiva de direitos.
Transitada em julgado, lance-se o nome do querelado no rol dos culpados.
Custas pelo querelado no valor de 100 UFESPs.
P.R.I.C.
Campinas,02 de maio de 2011.
ABELARDO DE AZEVEDO SILVEIRA
- Juiz de Direito -